Potencial de ganho em casos de Pessoas Jurídicas
Como as contas de pessoas jurídicas são mais altas, os potenciais de ganhos também são. A restituição do ICMS cobrado sobre a TUST e TUSD dessas contas podem chegar até 20% do valor pago durante os últimos 5 anos.
Por exemplo: Um salão de beleza que gasta em média R$ 2.000,00/mês de energia elétrica, durante 5 anos ele pagou R$ 120.000,00 de energia. Sobre esse valor, com a restituição do ICMS sobre a TUST e TUSD, é possível recuperar até 20% dessa despesa, ou seja, R$ 24.000,00. O advogado cobrando 15% de honorários advocatícios no êxito, poderá receber R$ 3.600,00.
Como essa ação possui as custas do processo (ao contrário das ações das pessoas físicas, onde a ação corre no Juizado Especial, logo, não há custas), recomenda-se que o advogado faça essa cobrança ao cliente para poder ingressar com a ação.
Observação: Para esse tipo de ação há as custas do processo (ao contrário das ações das pessoas físicas que correm no Juizado Especial). Portanto, recomenda-se que o advogado faça a solicitação antecipada desses valores ao cliente para que seja possível ingressar com a ação.
mascote eli