Potencial de ganho em casos de Pessoas Físicas
Uma ação simples baseada em contas de R$ 400,00 mensais,
já ofereceriam ganhos de mil reais para o advogado e 2.300
reais para o cliente.
Considerando que uma residência padrão
com 3 a 4 pessoas tem uma conta de energia mensal de R$ 125,00
em média, é possível calcular uma restituição com valores
atualizados de aproximadamente R$ 1.000,00. Imaginando 5 casos
desses em um litisconsórcio, os ganhos para o advogado normalmente
ficariam em torno de R$ 2.000,00 nessa ação ( que são os 3% de honorários
possíveis cobrados no êxito, mas fica a critério do advogado escolher o
valor de acordo com a tabela da OAB) e cada pessoa receberia 700 reais.
Imaginando um grupo de cinco clientes com contas de R$ 200,00 em média no
litisconsórcio, o ganho total para o advogado sobe para R$ 3.200 e R$ 1.493
para cada cliente.
Observação: O valor final da ação engloba os valores indevidos de ICMS
relativos às últimas 60 futuras até a propositura da ação, mais as faturas que
vencerem no curso da ação até a coisa julgada, juros e correção monetária.
Normalmente é fixado honorário de sucumbência para o advogado se houver recurso
da Fazenda.
